Tabela de preços referente aos laudos LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), PPRA – NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO – NR-7 (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional).
Tabela de Preços |
Grau de risco |
Conveniados ao CDL |
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1 e 2 |
R$ 20,00 por mês |
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3 e 4 |
R$ 25,00 por mês |
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Todos os preços para a mensalidade referente a 01 funcionário. |
* Caso a empresa tenha mais de 01 funcionário, para cada funcionário terá acréscimo de R$ 1,00 (um real) na mensalidade.
Exemplo: Empresa com grau de risco 2, com 7 funcionários, pagará uma mensalidade de R$ 20,00 + R$ 6,00 Total: R$ 26,00 mensais.
OBS: Exames médicos não estão inclusos.
OS EXAMES MÉDICOS SAEM POR R$ 10,00 ( DEZ REAIS ) POR FUNCIONÁRIO.
*Para o preenchimento de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), exigência do INSS, o valor é de R$ 30,00 (trinta reais) por funcionário.
Atenciosamente
Fernando Loboda
SENIOR – Segurança e Medicina
do trabalho, S/S Ltda.
PENALIDADES:
De acordo com o item 28.3 da NR-28, as empresas que não se enquadrarem na NR-7 e na NR-9, e outras, Normas Regulamentadoras, conforme os enquadramentos de cada empresa estarão sujeitas às penalidades, conforme quadro abaixo:
28.3 PENALIDADES.
28.3.1 As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas(Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II) desta Norma.
28.3.1.1 Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada na forma do art. 201, parágrafo único, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos:
|
VALOR DA MULTA (em UFIR) |
|
Segurança do Trabalho |
Medicina do Trabalho |
|
6.304 |
3.782 |
ANEXO I
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GRADAÇÃO DAS MULTAS (EM UFIR) |
|
Número de
empregadores |
Segurança do Trabalho |
Medicina do Trabalho |
|
|
I1 |
I2 |
I3 |
I4 |
I1 |
I2 |
I3 |
I4 |
|
1-10 |
630-729 |
1129-1393 |
1691-2091 |
2252-2792 |
378-428 |
676-839 |
1015-1254 |
1350-1680 |
|
11-25 |
730-830 |
1394-1664 |
2092-2495 |
2793-3334 |
429-498 |
840-1002 |
1255-1500 |
1681-1998 |
|
26-50 |
831-963 |
1665-1935 |
2496-2898 |
3335-3876 |
499-580 |
1003-1166 |
1501-1746 |
1999-2320 |
|
51-100 |
964-1104 |
1936-2200 |
2899-3302 |
3877-4418 |
581-662 |
1167-1324 |
1747-1986 |
2321-2648 |
|
101-250 |
1105-1241 |
2201-2471 |
3303-3718 |
4419-4948 |
663-744 |
1325-1482 |
1987-2225 |
2649-2976 |
|
251-500 |
1242-1374 |
2472-2748 |
3719-4121 |
4949-5490 |
745-826 |
1483-1646 |
2226-2471 |
2977-3297 |
|
501-1000 |
1375-1507 |
2749-3020 |
4122-4525 |
5491-6033 |
827-906 |
1647-1810 |
2472-2717 |
3298-3618 |
|
mais de 1000 |
1508-1646 |
3021-3284 |
4526-4929 |
6034-6304 |
907-990 |
1811-1973 |
2718-2957 |
3619-3782 |