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27/12/2017

Empresas terão de usar o eSocial a partir de janeiro de 2018

Regra começa a valer a partir de 8 de janeiro para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Sistema será implantado em cinco fases e inclui micros e pequenas empresas



No próximo dia 8 de janeiro entra em vigor o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas que tenham faturamento anual superior a R$ 78 milhões. É o caso de 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa cerca de 1/3 do total de trabalhadores no País. A implantação do sistema será em cinco fases e é obrigatória, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs – para esses casos passa a valer a partir de 16  de julho de  2018. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir e 14 de  janeiro de 2019. Quando estiver totalmente implementado no País, o sistema reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado.  Atualmente, apenas os empregadores de trabalhadores domésticos precisam usar o sistema.

 

Para o Sincomercio Jundiaí e Região, o novo sistema vai permitir a informatização dos dados ao governo, mas carece atenção especial do comerciante varejista. “Recomendamos que o empresário tenha total atenção ao descrever as informações no novo sistema para não gerar problema com a Receita Federal posteriormente”, alerta Edison Maltoni, presidente do Sincomercio.

 

Por meio desse programa, os empregadores passarão a comunicar o Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas, substituindo, inclusive, o preenchimento e a entrega de formulários e declarações. 

 

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. Periodicamente, as empresas terão que enviar, por meio digital, as informações ao eSocial Empresas, que se estabelece como uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa  Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.

 

O sistema permitirá que a Receita Federal tenha um controle maior sobre o recolhimento de tributos, e isso pode aumentar a arrecadação do órgão nos próximos anos. Veja mais informações sobre o eSocial no portal: http://portal.esocial.gov.br/

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