Notícias

05/01/2018

O Sincomercio Jundiaí e Região separou algumas informações importantes desta semana para o empresariado. Fique atento!



Orçamento 2018 é sancionado

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Foi vetada a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano.


Projeto prevê extinção de registro de empresa em até 5 dias

A Câmara dos Deputados analisa proposta segundo a qual o processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. Se aprovado o PL 8319/17, após a baixa no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, deverão ser extintos os registros em todos os órgãos integrantes da Redesim, no prazo de cinco dias úteis, sem necessidade de qualquer outra providência.


Programa de Alimentação do Trabalhador veda cobrança de taxas

O Ministro do Estado do Trabalho assinou portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador.  No âmbito do referido programa, fica vedada à empresa prestadora a adoção de práticas comerciais de cobrança de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias, sobre os valores dos créditos vinculados aos documentos de legitimação.

 

STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5866, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

Tarifa de ônibus em Jundiaí sobe para R$ 4,40 a partir de segunda-feira

Atenção, empresário jundiaiense, a partir de segunda-feira (8), a tarifa do transporte coletivo público em Jundiaí será de R$ 4,40, conforme decreto nº 27.258, publicado nesta sexta-feira (8), na Imprensa Oficial do Município. Confira os demais valores alterados: Cartão Bilhete Único – Comum: R$ 4,00; Cartão Bilhete Único – Escolar: R$ 2,00; Cartão Bilhete Único – Vale-Transporte: R$ 4,40.


Inflação de produtos na saída das fábricas é de 1,47%

O Índice de Preços ao Produtos (IPP) – que mede a variação de preços dos produtos na saída das fábricas – registrou inflação de 1,47% em novembro de 2017. A taxa ficou abaixo do 1,80% de outubro, mas acima do 0,80% de novembro de 2016. O dado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 4.  O IPP acumula 3,73% nos primeiros meses de 2017 e 5,07% em 12 meses, de acordo com o IBGE. Os principais responsáveis pela inflação de novembro foram os bens intermediários, ou seja, os insumos industriais para o setor produtivo (1,88%) e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (1,42%).

 

Adesão ao eSocial para empresas que faturam mais de R$ 78 mi começa dia 8

Começa na próxima segunda-feira, dia 8, a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas que tenham faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Essas empresas serão as primeiras a sincronizar os dados contábeis de seus trabalhadores no programa. Outras etapas passam a ser implantadas ao longo do ano: dados sobre os trabalhadores, vínculo trabalhista, admissões e desligamentos serão necessários a partir de março. Em maio, será obrigatório o envio das folhas de pagamento e, em julho, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema.


Confiança do empresário fecha 2017 em alta

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerrou 2017 com um aumento de 1,2 ponto em dezembro, na comparação com novembro. Acumulando seis meses consecutivos de alta, o indicador atingiu 93,1 pontos, o maior nível desde abril de 2014 (95,7 pontos).


Novo salário mínimo sobe para R$ 954

Decreto assinado pelo presidente Michel Temes, no último dia 29, fixa o novo valor do salário mínimo em R$ 954, que começou a valer dia 1º de janeiro. O aumento foi de R$ 17 e é considerado o menor reajuste do salário em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965. 

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